Os contratos de concessão

Editorial

Resumo

A história das concessões de exploração de obras e serviços públicos em Portugal fez-se de enormes sucessos na infraestruturação do país, mas também de experiências que mereceram severas críticas de diversos quadrantes políticos e judiciais (em particular do Tribunal de Contas) quanto à sua sustentabilidade financeira e racionalidade económica. Não raras vezes se apontou que o modo como se estruturaram diversas concessões e PPP, mal preparadas, com uma deficiente alocação de riscos ao parceiro privado, e baseadas em projeções de procura frequentemente irrealistas, pôs em causa a comportabilidade orçamental dos projetos, onerou insustentavelmente o erário público, lesou o “princípio da equidade intergeracional”, e ofereceu vantagens aos parceiros privados desproporcionadas face aos investimentos e riscos assumidos.