Saltar para conteúdo principal Saltar para menu de navegação principal Ir para volume atual Saltar para rodapé do site

e-Publica - Public Law Journal

  • Sobre
    • Sobre a Revista
    • Equipa Editorial
    • Declaração de acesso aberto
    • Política de Utilização de IA
  • Edição Atual
  • Submissões
  • Números Anteriores
  • Índice de Revisores
Pesquisar
  • Registo
  • Acesso

Número Atual

Vol. 13 N.º 1 (2026): ESG & Sustainability Law at Crossroads
					Ver Vol. 13 N.º 1 (2026): ESG & Sustainability Law at Crossroads
Publicado: 2026-04-15

Artigos

  • Transformar o extraordinário em ordinário: reflexões sobre a teoria e a prática da interpretação constitucional

    Luís Pereira Coutinho
    V.01-24
    • PDF (English)
  • Poderes e Deveres: um breve esforço analítico sobre a aplicabilidade horizontal dos direitos fundamentais

    Pedro Carneiro
    V.25-72
    • PDF
Ver Todos os Números

Número Atual

  • Logo Atom
  • Logo RSS2
  • Logo RSS1

Idioma

  • English
  • Português (Portugal)

Indexantes

Contacto Principal

Ana Rita Gil

Lisbon Public Law | LPL Editions | e-Publica

epublica@fd.ul.pt

Contacto de Apoio

Carolina Lopes

Lisbon Public Law | LPL Editions | e-Publica

carolinalopes@lisbonpubliclaw.pt

☎︎ (+351) 936661824

✉ epublica@fd.ulisboa.pt

ISSN 2183-184X

A revista é financiada a nível nacional pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto UID/04310/2025.

Mais informação sobre o sistema de publicação, Plataforma e Fluxo de Trabalho do OJS/PKP.