Modelos de Emergência no Direito Constitucional

Miguel Nogueira de Brito

Modelos de Emergência no Direito Constitucional

Autores

Miguel Nogueira de Brito Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade - Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa - Portugal

Palavras-chave:

Estados de Exceção; Estado de Emergência; Situação de Calamidade; Poder Executivo; Pandemia

Resumo

A compreensão dos poderes de emergência exercidos nos últimos tempos, impõe uma revisão crítica dos diversos modelos de exceção disponíveis nas experiências constitucionais democráticas. Depois de percorrer criticamente esses diversos modelos, o presente texto procura enquadrar à sua luz a evolução recente em Portugal desde a declaração do estado de emergência pelo Presidente da República nos termos do artigo 19.º da Constituição.