Introdução

 

De acordo com o 10º relatório provisório do ICNF3, entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 2017, a base nacional de incêndios florestais (Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais – SGIF) registou 3.653 incêndios florestais e 13.328 fogachos, os quais resultaram em 442.418 hectares de área ardida de espaços florestais, entre povoamentos (264.951ha) e matos (177.467ha). Estes valores traduzem um aumento de 428% de área ardida relativamente à média anual do período. Para além dos prejuízos ecológicos e patrimoniais, os incêndios do longo Verão de 2017 provocaram mais de uma centena de mortes. Este quadro desencadeou no decisor político um frenesim reformista de vários diplomas relativos ao ordenamento territorial da floresta, no sentido de prevenir a repetição de ocorrências similares.

Para assinalar o movimento de mudança, a E-publica resolveu acolher um Dossier sobre a reforma da floresta, o qual conta com quatro textos: uma reflexão sobre o sentido da actual do princípio da função social da propriedade (Carla Amado Gomes); um diagnóstico dos planos dedicados ao ordenamento florestal e a sua apetência para disciplinar uma rearborização mais ecologicamente adequada à prevenção de fogos florestais (Dulce Lopes); uma análise da articulação entre planos de ordenamento da floresta e de ordenamento ubanístico (Fernanda Paula Oliveira); e, por último, um olhar comparado sobre a situação brasileira no que tange ao ordenamento florestal (Renata Castro Rocha).

Espera-se que este conjunto de textos suscite o interesse dos leitores da E-publica, incentive  o diálogo científico sobre estas matérias e desencadeie novas reflexões. 

 

Lisboa, Maio de 2018

 

Carla Amado Gomes
Editora convidada do n.º 3 do Vol. IV da e-Pública
Pedro Moniz Lopes
Diretor Executivo da e-Pública

 

 

 

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1 Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora Convidada da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto). Advogada.

2 Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP). Advogado.

3 http://www2.icnf.pt/portal/florestas/dfci/relat/rel-if/2017

 

 

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